A MMC TURISMO RECEPTIVO INFORMA E SOLICITA QUE VOCÊ LEIA ATENTA E CUIDADOSAMENTE ESTES TERMOS DE SERVIÇOS
(“TERMOS”), POIS ELES CONTÊM INFORMAÇÕES IMPORTANTES SOBRE SEUS DIREITOS, RECURSOS E OBRIGAÇÕES. AO ACESSAR
OU UTILIZAR A PLATAFORMA MMC TURISMO, VOCÊ CONCORDA EM CUMPRIR COM ESTES TERMOS E EM ESTAR SUJEITO A
ELES:
Os termos “MMC”, “MMC TURISMO”, “MMC TURISMO RECEPTIVO”, “MMC TUR”, “MMC IGUASSU VIAGENS, “nós” e “nosso” se
referem à empresa MMC Iguassu Viagens Ltda. CNPJ 06.024.845/0001-01 com sede à Rua Marechal Floriano Peixoto
1455 – Centro – Foz do Iguaçu que você está contratando. Os termos “Você”, “sua”, e “seu” se referem ao usuário
“Afiliado” que fara uso da plataforma para revenda dos serviços oferecidos pela MMC Turismo a clientes, sejam
eles já vinculados a MMC ou mesmo novos Clientes , o Afiliado fará uso da plataforma, conforme definido abaixo.
Estes Termos constituem um contrato vinculante (“Contrato”) entre Você e a MMC Turismo, regendo o seu acesso e
uso (i) da página web https://afiliado.mmcturismo.com.br/, e
interfaces de programa do aplicativo e todas as versões e atualizações sucessivas ou substitutas de tais
aplicativos e interfaces de programa do aplicativo que sejam oferecidos sob o nome da MMC Turismo ou com outra
denominação indicada pela MMC Turismo e operados pela mesma (coletivamente, “Aplicativo da MMC Turismo”), e
(iii) de qualquer outro canal de comercialização utilizado atualmente ou que venha a ser utilizado no futuro
pela MMC Turismo para oferecer os serviços da MMC Turismo (coletivamente, “Canais da MMC Turismo”) (O Site da
MMC Turismo, o Aplicativo da MMC Turismo, os Canais da MMC Turismo e os Serviços da MMC Turismo serão
coletivamente referidos como a “Plataforma MMC Turismo”). Nossa Política de Privacidade, aplicável ao uso da
Plataforma MMC Turismo, está incorporada por referência neste Contrato.
A MMC Turismo é uma agência de viagens e operadora de turismo, que além de operar serviços turísticos em Foz do
Iguaçu, desenvolveu a Plataforma MMC Turismo, que permite a uma grande quantidade de prestadores de serviços
turísticos (o(s) “Fornecedor(es)”) oferecer e comercializar serviços turísticos para Você Afiliado, que, por sua
vez, pode procurar informações sobre vendas de atividades e passeios turísticos, acomodações, viagens e
excursões, nas modalidades passeios, transportes, serviços gastronômicos, ingressos, assessoramento,
planejamento e organização de atividades associadas à execução de passeios turísticos ou excursões, bem como a
organização de programas, serviços, roteiros e itinerários de viagens, individuais ou em grupo, organização de
programas e serviços relativos a viagens educacionais ou culturais e demais serviços turísticos (o(s)
“Serviço(s) Turístico(s)”). Você poderá, por meio da Plataforma MMC Turismo, comparar e reservar os Serviços
Turísticos em tempo real, e adquiri-los separadamente ou em conjunto, montando e gerenciando a sua própria
viagem, em conformidade com as suas necessidades pessoais (coletivamente, “Serviços da MMC Turismo”).
A Plataforma MMC Turismo permite que Você Afiliado monte um roteiro dinâmico, que inclua todos os Serviços
Turísticos que Você deseja adquirir, e pague de uma única vez todos por todos Serviços Turísticos selecionados
por Você na Plataforma MMC Turismo. Você poderá buscar, selecionar Serviços Turísticos, passeios e atividades
turísticas, traslados, ônibus e/ou qualquer combinação entre eles, realizando uma só busca e reservando tantos
Serviços Turísticos quantos Você desejar. A MMC Turismo atua como intermediária mostrando as opções disponíveis
e possibilitando que Você selecione e efetue a reserva dos Serviços Turísticos, conforme suas necessidades. A
Plataforma MMC Turismo permite também que você afiliado tenha acesso a reserva já existentes do Cliente junto a
MMC Turismo, possibilitando a revisão de agenda, verificação de serviços já contratados, emissão de voucher em
PDF e envio dos mesmo ao cliente através de seu celular.
Para efetuar a reserva de um Serviço Turístico na Plataforma MMC Turismo, é necessário que você já tenha efetuado
o cadastro junto ao Departamento Operacional | Financeiro da MMC Turismo e seja um indivíduo com pelo menos 18
anos ou seja o representante legal de uma organização ou pessoa jurídica devidamente organizada e validamente
existente em conformidade com as leis do País em que está estabelecida, e que seja capaz de celebrar contratos
vinculantes. Ao contratar Serviços Turísticos por meio da Plataforma MMC Turismo, Você declara e garante que:
(i) é civilmente capaz; (ii) aceita expressamente esses Termos; (iii) só utiliza a Plataforma da MMC Turismo
para reservar ou contratar Serviços Turísticos para Você e/ou para outra(s) pessoa(s) físicas ou jurídicas em
nome da(s) qual(is) Você tenha autorização para reservar ou contratar Serviços Turísticos; e (iv) toda
informação que Você fornece à MMC Turismo por meio da Plataforma MMC Turismo é verdadeira, exata, atual e
completa. A MMC Turismo pode tornar o acesso e o uso da Plataforma MMC Turismo, ou certas áreas ou recursos da
Plataforma MMC Turismo, sujeitos a determinadas condições ou exigências, como a conclusão de um processo de
verificação, o atendimento a critérios de elegibilidade ou qualidade específicos, avaliações internas ou o seu
histórico de reserva e cancelamento na Plataforma MMC Turismo.
A MMC Turismo atua como uma intermediária entre Você e os Fornecedores de Serviços Turísticos e também pode
fornecer Serviços Turísticos diretamente para Você através de seus próprios fornecedores. A MMC Turismo não é
obrigada, direta ou indiretamente, a executar os Serviços Turísticos oferecidos a Você por meio da Plataforma
MMC Turismo e não é responsável por qualquer falha na prestação dos Serviços Turísticos pelos Fornecedores, ou
quaisquer danos causados por culpa exclusiva dos Fornecedores. Quando Você contrata Serviços Turísticos por meio
da Plataforma MMC Turismo, está celebrando um contrato legalmente vinculante diretamente com o Fornecedor que
oferece Serviços Turísticos diretamente a Você por meio da Plataforma MMC Turismo, exceto nos casos em que o
Serviço Turístico é fornecido diretamente pela MMC Turismo.
As políticas, termos e condições de cada Serviço Turístico são estabelecidas por cada Fornecedor, sem a
ingerência da MMC Turismo, exceto quando tal Serviço Turístico é fornecido pela MMC Turismo e seus fornecedores.
A MMC Turismo, como mera intermediária, não tem ingerência nas condições particulares estabelecidas por cada
Fornecedor para a prestação dos Serviços Turísticos e, consequentemente, não pode alterá-las ou arcar com
qualquer responsabilidade delas decorrentes. Esclarecemos que a MMC Turismo não tem ingerência alguma na
cobrança de penalidades por parte dos Fornecedores ou diferenças de tarifas, caso sejam aplicáveis, o que
dependerá das políticas, termos e condições informados por cada Fornecedor na Plataforma MMC Turismo.
A MMC Turismo faz constar que sua atividade de intermediação na comercialização dos Serviços Turísticos
oferecidos pelos Fornecedores não garante que o Serviços Turísticos escolhidos por Você não apresentem riscos
para a sua saúde e sua integridade física ou a saúde e a integridade física das pessoas que usufruam dos
Serviços Turísticos contratados por Você por meio da Plataforma MMC Turismo. A MMC Turismo não é responsável
direta ou indiretamente pelas perdas e danos que Você ou aqueles que usufruam dos Serviços Turísticos
contratados por Você possam sofrer antes, durante ou como consequência da prestação dos Serviços Turísticos
pelos Fornecedores ou pelos fornecedores da MMC Turismo. A MMC Turismo não se responsabiliza por quaisquer
eventos relacionados com caso fortuito, força maior e condutas intrínsecas praticadas por Você ou aqueles que
viajam com Você, que possam acontecer antes ou durante a execução dos Serviços Turísticos, e que possam
eventualmente atrasar, interromper ou impedir a execução dos mesmos.
Quando Você confirma qualquer solicitação de reserva de um Serviço Turístico na Plataforma MMC Turismo clicando
no botão “Comprar” (o “Pedido de Compra”), Você declara e garante que leu, compreendeu e aceitou estes Termos, a
Política de Privacidade da MMC Turismo e os termos e condições particulares aplicáveis ao Serviço Turístico que
Você deseja contratar, que são estabelecidos pelo respectivo Fornecedor e devidamente informados na página de
apresentação de tal serviço na Plataforma MMC Turismo. Antes de efetuar o Pedido de Compra, recomendamos que
Você leia e compreenda estes Termos, a Política de Privacidade da MMC Turismo e os termos e condições
particulares aplicáveis ao Serviço Turístico que Você deseja contratar por meio da Plataforma MMC Turismo.
O simples uso da Plataforma MMC Turismo implica que Você aceitou todas e quaisquer condições gerais e
particulares oferecidas pelos Fornecedores, assim como todos os termos e condições estabelecidos nestes Termos e
na Política de Privacidade da MMC Turismo. Você poderá exercer da melhor maneira seus direitos como consumidor
após a leitura desses Termos e da Política de Privacidade da MMC Turismo. Sugerimos que Você anote o número do
Pedido de Compra que aparecerá na tela da Plataforma MMC Turismo após a confirmação do seu pedido e que imprima
e guarde estes Termos e as informações sobre o Serviço Turístico que Você contratou por meio da Plataforma MMC
Turismo. O número do Pedido de Compra identifica a sua transação e será indispensável para a realização de
qualquer intermediação da MMC Turismo.
A MMC Turismo se reserva o direito de modificar estes Termos e a Política de Privacidade da MMC Turismo a
qualquer momento de acordo com esta provisão. Se a MMC Turismo alterar estes Termos ou a Política de Privacidade
da MMC Turismo, publicaremos os documentos revisados na Plataforma MMC Turismo e informaremos data de
atualização no início do referido documento. Também enviaremos a você, por e-mail, uma notificação das
alterações pelo menos 30 (trinta) dias antes da data de vigência da alteração. Caso você discorde dos termos e
condições alterados nesses Termos ou na Política de Privacidade da MMC Turismo, você pode rescindir este
Contrato com efeito imediato. Nós informaremos sobre seu direito de rescindir o Contrato no e-mail de
notificação. Caso você não rescinda seu Contrato antes da data de vigência dos Termos ou da Política de
Privacidade alterados, seu acesso contínuo ou uso da Plataforma MMC Turismo constituirá aceitação dos mesmos.
1. O PROCESSO DE CADASTRAMENTO, RESERVA E PAGAMENTO NA PLATAFORMA MMC TURISMO.
1.1 Para realizar uma reserva de Serviços Turísticos na Plataforma MMC Turismo, Você deverá
procurar e selecionar os Serviços Turísticos disponíveis na Plataforma MMC Turismo, informar os dados do cliente
pessoais e fiscais, conforme descrito no item 1.2 abaixo, escolher uma das opções de pagamento para a reserva
dos Serviços Turísticos selecionados por Você e aceitar esses Termos, a Política de Privacidade da MMC Turismo e
as condições e políticas estabelecidas pelos Fornecedores para a prestação dos Serviços Turísticos selecionados
por Você.
1.2 Para realizar Pedidos de Compra de Serviços Turísticos na Plataforma MMC Turismo o cliente
deverá fornecer algumas informações (i) os seus dados pessoais, como nome completo, data de nascimento,
nacionalidade, número do seu documento de identificação oficial (passaporte, RG ou CNH), número do seu cadastro
de pessoas físicas (CPF), número de telefone fixo e telefone celular, endereço válido de e-mail, endereço
completo , são necessários para que a MMC Turismo possa gerar o seu Pedido de Compra e emitir o comprovante
fiscal correspondente e também gerar o repasse financeiro acordado previamente sobre cada serviço oferecido.
1.3 A MMC Turismo não se responsabiliza pela validação dos Dados Pessoais e dos Dados Fiscais
que Você fornecer por meio da Plataforma MMC Turismo e o Cliente garante e se responsabiliza pela veracidade,
exatidão, vigência e autenticidade dos referidos dados inseridos na Plataforma MMC Turismo. Lembre-se que todas
as informações fornecidas por Você por meio da Plataforma MMC Turismo deverão coincidir de forma exata com as
informações constantes no documento de identificação oficial. Não assumimos a responsabilidade pela confirmação
de identidade de qualquer usuário da Plataforma MMC Turismo. Não obstante o disposto acima, para fins de
transparência e prevenção de fraude, e conforme permitido pelas leis aplicáveis, nós podemos, mas não temos a
obrigação de solicitar a Você que nos forneça cópia de algum documento de identificação oficial ou outras
informações, ou realizar verificações adicionais relacionadas à sua identidade e o seu histórico de uso da
Plataforma MMC Turismo, antes de confirmar um Pedido de Compra ou o cadastro de sua conta pessoal na Plataforma
MMC Turismo. A descrição da coleta e uso de suas informações pessoais relacionados ao seu acesso e uso da
Plataforma MMC Turismo estão previstos na Política de Privacidade da MMC Turismo.
1.4 O Seu E-mail será sempre o meio utilizado pela MMC Turismo para entrar em contato com Você e
para que Você acompanhe e/ou gerencie o seu Pedido de Compra. Alternativamente, a critério da MMC Turismo, nós
podemos entrar em contato com Você por mensagem de texto (SMS) ou por Whatsapp, no número de telefone que Você
informou quando efetuou a sua reserva por meio da Plataforma MMC Turismo. Verifique se o Seu E-mail está correto
e fique atento às informações que serão enviadas pela MMC Turismo para o Seu E-mail após a realização do seu
Pedido de Compra. Consideraremos que Você tomou conhecimento da confirmação de seu Pedido de Compra ou de alguma
alteração do mesmo mediante envio da referida informação ao Seu E-mail ou ao número de telefone informado por
Você, seja por SMS ou Whatsapp. Se Você não receber no Seu E-mail, SMS ou Whatsapp informações da MMC Turismo
após a realização do seu Pedido de Compra, Você pode ter fornecido os seus Dados Pessoais com algum erro. Neste
caso, sugerimos que Você (i) verifique na pasta de Spam do seu provedor de e-mail se há algum e-mail enviado
pela MMC Turismo, (ii) verifique no seu dispositivo móvel se recebeu algum SMS ou Whatsapp da MMC Turismo, (iii)
caso Você tenha cadastrado uma Conta na C2Tours, faça login na sua Conta na MMC Turismo para verificar se o Seu
E-mail e número de telefone foram informados corretamente no seu cadastro e para corrigi-los, se necessário,
e/ou (iv) entre em contato diretamente com a MMC Turismo através do e-mail mmctur.afiliados@gmail.com. para confirmar o seu
Seu-Email e seu número de telefone. Você poderá realizar a gestão do seu Pedido de Compra por meio da Plataforma
MMC Turismo utilizando o número do seu Pedido de Compra. No caso de dúvidas adicionais, Você poderá ligar para
os números de telefones para atendimento ao cliente que constam na Plataforma MMC Turismo.
1.5 A Plataforma MMC Turismo oferece diferentes modalidades para Você efetuar o pagamento das
reservas de Serviços Turísticos. Os meios e formas de pagamento disponíveis serão informados na Plataforma MMC
Turismo antes da confirmação do seu Pedido de Compra. Todo e qualquer serviço de processamento de pagamento
através de, ou relacionado ao seu uso da Plataforma MMC Turismo (“Serviços de Pagamentos”) será prestado a Você
por uma ou mais pessoas jurídicas contratadas pela MMC Turismo (individual e coletivamente, conforme apropriado,
“Plataforma de Pagamentos”). Você deve ter pelo menos 18 anos de idade e estar hábil a celebrar contratos
legalmente vinculantes para utilizar os Serviços de Pagamento. Ao utilizar os Serviços de Pagamento, Você afirma
e garante que é maior de 18 anos.
1.6 Quando Você reserva um ou mais Serviços Turísticos por meio da Plataforma MMC Turismo, o
valor total da reserva poderá incluir: (i) o preço ou a tarifa relativa aos Serviços Turísticos escolhidos por
Você, multiplicado pelo número de pessoas que vão usufruir dos Serviços Turísticos junto com Você (“Taxas de
Serviços Turísticos”), (ii) os encargos de gerenciamento relativo aos Serviços da MMC Turismo (os “Encargos de
Gerenciamento”), (iii) uma taxa de conveniência cobrada pelo parceiro comercial da MMC Turismo (“Taxa de
Conveniência”), se Você reservar um Serviço Turístico através de um afiliado ao programa de afiliados da MMC
Turismo (“Afiliado da MMC Turismo”), e (iv) todos os impostos, taxas e/ou emolumentos eventualmente aplicáveis
aos itens (i), (ii) e (iii) acima (as “Taxas de Serviços Turísticos, os Encargos de Gerenciamento e a Taxa de
Conveniência, em conjunto, serão referidos aqui como o “Valor Total da Reserva”). Você é responsável por pagar o
Valor Total da Reserva informado na Plataforma MMC Turismo antes de efetuar o seu Pedido de Compra. Exceto se
previsto em contrário nesses Termos, o Valor Total da Reserva não é reembolsável.
1.8 Lembre-se de que a MMC Turismo também atua como intermediadora de Serviços Turísticos
oferecidos pelos Fornecedores e que os valores correspondentes às Taxas de Serviços Turísticos serão
transferidos diretamente ao Fornecedor pela Plataforma de Pagamentos. Os Afiliados da MMC Turismo podem oferecer
a Você a conveniência de efetuar reservas dos Serviços Turísticos em lugares nos quais Você não terá acesso a um
computador e os valores correspondentes à Taxa de Conveniência serão transferidos diretamente ao Afiliado MMC
Turismo, se aplicável.
1.9 A Plataforma de Pagamentos pode, temporariamente, restringir a disponibilidade dos Serviços
de Pagamento, ou determinados serviços ou recursos a eles relacionados, para realizar medidas de manutenção que
assegurem o funcionamento devido ou melhorado dos Serviços de Pagamento. A Plataforma de Pagamentos pode
melhorar e alterar os Serviços de Pagamento, e ainda introduzir novos Serviços de Pagamento de tempos em tempos.
A MMC Turismo não é responsável pela disponibilidade ou precisão dos Serviços de Pagamentos, tampouco pelo
conteúdo, pelos produtos ou serviços disponíveis nesses Serviços de Pagamentos.
1.10 Quando Você efetua um Pedido de Compra de Serviços Turísticos por meio da Plataforma da MMC
Turismo, Você autoriza a Plataforma de Pagamentos a cobrar do cliente o Valor Total da Reserva. Preste muita
atenção às mensagens exibidas na Plataforma MMC Turismo ou enviadas para o Seu E-mail, SMS ou Whatsapp pela MMC
Turismo após a confirmação do seu Pedido de Compra, nas quais informaremos sobre as etapas e a situação do seu
Pedido de Compra. A conclusão da gestão da reserva e/ou da confirmação do Pedido de Compra dependem do pagamento
integral e oportuno do Valor Total da Reserva referente aos Serviços Turísticos contratados por Você. Enquanto
não houver confirmação do pagamento do Valor Total da Reserva, o Pedido de Compra ficará pendente e poderá ser
cancelado pela MMC Turismo. O seu Pedido de Compra será confirmado no Painel Minhas Vendas, confirmando o seu
Pedido de Compra e enviando o(s) ticket(s) eletrônico(s) ou o voucher, o que for aplicável, e a fatura referente
aos Serviços Turísticos que Você contratou, no prazo previsto nestes Termos. Você também poderá acessar a
Plataforma C2Tours e inserir o número do seu Pedido de Compra para verificar se o seu Pedido de Compra foi
confirmado e imprimir o(s) ticket(s) eletrônico(s) ou o voucher, o que for aplicável, e a fatura referente aos
Serviços Turísticos que Você contratou, quando disponível. A emissão do ticket eletrônico ou voucher, o que for
aplicável, confirma expressa e inequivocamente que Você e/ou terceiros que vão usufruir dos Serviços Turísticos
contratados por Você por meio da Plataforma MMC Turismo aceitam as condições do Fornecedor e celebram um
contrato relativo à execução do Serviço Turístico diretamente com o Fornecedor.
1.11 Se o seu Pedido de Compra ficar sujeito à confirmação, informaremos a Você. Se, por fim,
seu Pedido de Compra for rejeitado por qualquer motivo (por exemplo, por saldo insuficiente no seu cartão de
crédito ou débito, falta de disponibilidade, variação na tarifa etc.), a MMC Turismo lhe informará sobre as
opções disponíveis caso Você deseje manter a sua compra ou reserva ou, se Você preferir, cancelará o seu Pedido
de Compra.
1.12 Quando Você fizer um Pedido de Compra com um cartão de crédito, Você deverá preencher os
requisitos próprios estabelecidos pelo banco emissor do seu cartão de crédito para que o seu Pedido de Compra
seja pago e confirmado pelo banco emissor do seu cartão de crédito. Você deve levar em consideração que quando
Você fornece os seus Dados Fiscais à Plataforma de Pagamentos e realiza o Pedido de Compra, Você está nos
autorizando a efetuar a cobrança do Valor Total da Reserva. Se Você efetuar uma reserva na opção parcelada e/ou
mediante um cartão de crédito, Você deve levar em consideração que:
(i) Os Encargos de Gerenciamento aplicáveis à ao seu Pedido de Compra poderão ser cobrados integralmente na
primeira parcela paga por Você por meio do cartão de crédito, mesmo que Você tenha feito a opção pelo pagamento
parcelado para o restante do Valor Total da Reserva.
(ii) Os juros e/ou impostos que vierem a ser cobrados de Você em razão da sua opção pelo pagamento em parcelas
serão somados ao Valor Total da Reserva, que será dividido pela quantidade de parcelas selecionadas por Você
para o pagamento;
(iii) Se Você tiver contratado junto ao emissor do seu cartão de crédito seguros de vida para pagamento do saldo
devedor ou outros encargos que afetem o Valor Total da Reserva, lembre-se de consultar o emissor do seu cartão
de crédito sobre a vigência, condições e custos de tais seguros ou encargos, os quais não têm qualquer relação
com a MMC Turismo e dependem e/ou variam conforme o que foi contratado por Você junto ao emissor ou operadora do
cartão de crédito utilizado para o pagamento do Valor Total da Reserva. Recomendamos que Você se informe sobre
as condições de uso e dos juros oferecidos pelo seu cartão de crédito antes de utilizar a modalidade de
pagamento em parcelas na Plataforma MMC Turismo;
(iv) Se as condições particulares do Serviço Turístico contratados por Você permitirem que Você realize um
cancelamento após a confirmação do seu Pedido de Compra, a MMC Turismo não devolverá ou reembolsará e nem será
responsável pelos juros relacionados ao seu Pedido de Compra, uma vez que a MMC Turismo não recebe esses juros;
(v) O Valor Total da Reserva a pagar poderá ser cobrado em moeda nacional ou em Dólares Norte-Americanos,
conforme se tratar de prestações locais ou estrangeiras. Caso seja cobrado em Dólares Norte-Americanos, o
lançamento será efetuado contra o limite internacional do seu cartão de crédito. Em todo caso, qualquer que seja
a moeda de pagamento, o Valor Total da Reserva será aquele que lhe foi informado e aceito por Você quando Você
efetuou um Pedido de Compra por meio da Plataforma MMC Turismo. Lembre-se de que para as operações
internacionais, alguns bancos e operadoras de cartões de crédito impõem certos encargos, além de impostos
correspondentes, de acordo com a lei estrangeira aplicável. Adicionalmente, o seu banco poderá converter os
preços para a moeda local e cobrar um valor pela conversão. Pode acontecer que o tipo de câmbio utilizado pelo
banco seja diferente do informado na Plataforma MMC Turismo, sendo que Você poderá perceber uma variação entre o
valor cobrado pelo banco e o valor informado na Plataforma MMC Turismo. O banco é quem determina o tipo de
câmbio e as tarifas aplicadas à sua reserva. Você deve se informar junto ao seu banco.
(vi) Cada transação por meio de cartão de crédito está sujeita a processos de verificação antifraude. Um deles
consiste em lançar uma pequena despesa no seu cartão de crédito, com a finalidade de verificar a identidade e a
validade do seu cartão de crédito. O processo de lançamento e estorno desse valor poderá ser visualizado no
extrato do seu cartão de crédito e não gera despesas nem custos adicionais para Você. Uma vez confirmadas a
identidade e a validade do seu cartão de crédito, esse valor será devolvido e o lançamento anulado;
(vii) A MMC Turismo e a Plataforma de Pagamentos se reservam o direito de negar, a seu exclusivo critério,
serviços de atendimento a Você ou processar reservas de Serviços Turísticos no seu nome, por quaisquer razões,
incluídas, sem limitação: (i) a falta de autorização para o pagamento da reserva de um Serviço Turístico por
parte da empresa que emitiu o seu cartão de crédito; (ii) a incapacidade de verificação da autenticidade do seu
cartão de crédito; (iii) a incapacidade para verificação do titular do cartão de crédito apresentado por Você;
(iv) a existência de um histórico negativo seu com a MMC Turismo ou qualquer uma das suas empresas vinculadas ou
subsidiárias; ou (v) nos casos em que não esteja permitido pela legislação aplicável.
2. INFORMAÇÕES QUE VOCÊ PODE ENCONTRAR NA PLATAFORMA DA MMC TURISMO.
2.1 Você poderá encontrar na Plataforma MMC Turismo informações relativas às tarifas por pessoa,
qualidades e características dos Serviços Turísticos que Você quer contratar, além da disponibilidade, condições
de venda, restrições, políticas de cancelamento ou de reembolso (entre outras), que serão estabelecidas e
oferecidas diretamente pelos Fornecedores dos Serviços Turísticos, sem qualquer ingerência da MMC Turismo. Na
qualidade de intermediária, a MMC Turismo disponibilizará para Você, por meio da Plataforma MMC Turismo, todas
as características e informações dos Serviços Turísticos fornecidas pelo Fornecedor à MMC Turismo. A MMC Turismo
apenas intermedia e gerencia os seus Pedidos de Compra com os Fornecedores e presta suporte a Você e ao
Fornecedor na busca de soluções em caso de inconvenientes. A Plataforma de Pagamentos faz a cobrança, quando
aplicável, do montante correspondente ao Valor Total da Reserva.
3. COMENTÁRIOS E AVALIAÇÕES NA PLATAFORMA MMC TURISMO.
3.1 Dentro de um determinado prazo, após a prestação de um Serviço Turístico, Você ou outros
usuários da Plataforma MMC Turismo podem deixar um comentário público (“Comentário”) e fazer uma avaliação
(“Avaliação”) dos Serviços Turísticos que você contratou por meio da Plataforma MMC Turismo. Avaliações ou
Comentários refletem as opiniões de usuários da Plataforma MMC Turismo e não refletem a opinião da MMC Turismo.
A MMC Turismo não é nem deverá ser considerada como um promotor da qualidade do nível dos Serviços Turísticos
e/ou da qualificação ou classificação de qualquer Serviço Turístico disponível na Plataforma MMC Turismo.
3.2 As Avaliações e os Comentários não são verificados pela MMC Turismo quanto à precisão e
podem ser incorretos ou enganosos. As Avaliações e os Comentários feitos por Você ou por outros usuários da
Plataforma MMC Turismo devem ser precisos e não podem conter qualquer linguagem difamatória ou ofensiva. A MMC
Turismo se reserva o direito de rechaçar, editar ou eliminar comentários de usuários da Plataforma MMC Turismo
caso, a exclusivo critério da MMC Turismo, incluam linguagens ou conteúdos impróprios, ou que mencionem nomes
próprios. É proibido manipular o sistema de Avaliações e Comentários de qualquer forma, como instruir um
terceiro a escrever um Comentário positivo ou negativo sobre um Fornecedor ou usuário da Plataforma MMC Turismo.
Avaliações e Comentários fazem parte do perfil público do usuário ou Fornecedor da Plataforma MMC Turismo e
também podem aparecer em outros lugares da Plataforma MMC Turismo (como na página de anúncio da Plataforma MMC
Turismo). Recomendamos que Você leia os Comentários e Avaliações de outros usuários que estarão disponíveis na
Plataforma MMC Turismo para ajudar Você na escolha dos Serviços Turísticos e avalie se os mesmos se enquadram
nas suas necessidades e expectativas.
3.3 A Plataforma MMC Turismo pode conter links e pontos de direção a outros sites da Internet,
recursos e promoções da Plataforma MMC Turismo. Os links na Plataforma MMC Turismo (em qualquer formato) para
páginas web mantidas por terceiros, não constituem uma recomendação por parte da MMC Turismo de qualquer
terceiro, seus sites na web ou o conteúdo destes. Da mesma maneira, a MMC Turismo pode oferecer ferramentas para
permitir a interação entre a Plataforma MMC Turismo e um site de terceiros, como por exemplo, uma Rede Social
(conforme definida abaixo). A MMC Turismo não é responsável pelos sites ou recursos de terceiros, e a utilização
destes sites e recursos por Você não será regida por estes Termos.
3.4 A MMC Turismo poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, obter acesso ou
utilizar qualquer perfil ou outra informação sobre Você que tenha sido fornecida pelo Facebook, Instagram,
Twitter e/ou por qualquer outra rede social ou site de terceiros (“Rede Social”). Nesse caso, Você reconhece e
aceita que: (i) a MMC Turismo poderá acessar e divulgar na Plataforma MMC Turismo o conteúdo que faça parte do
seu perfil público dentro da Rede Social; (ii) o conteúdo do seu perfil público em qualquer Rede Social poderá
ser considerado como gerado por Você na Plataforma MMC Turismo; e (iii) o seu perfil público em qualquer Rede
Social continuará sendo regido pelos termos e condições e pela política de privacidade da Rede Social de origem.
4. ALTERAÇÕES, CANCELAMENTOS E/OU REEMBOLSOS.
4.1 Você deve observar a legislação e as regras específicas do Fornecedor aplicáveis ao Serviço
Turístico adquirido por Você por meio da Plataforma MMC Turismo. Informamos que o Artigo 49 do Código de Defesa
do Consumidor estabelece que o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua
assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos
e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. O exercício do
seu direito de arrependimento mencionado acima deve observar o prazo de 07 (sete) dias contados a partir da
confirmação do Pedido de Compra no Seu E-mail. Para exercer este direito, Você deverá comunicar à MMC Turismo
tempestivamente sobre a sua desistência, por escrito ou mediante meios eletrônicos ou similares.
4.2 Não obstante os seus direitos mencionados no item anterior, Você poderá solicitar por meio
do Departamento Operacional da MMC Turismo alterações, cancelamento e/ou reembolso de um Pedido de Compra a
qualquer momento, desde que de acordo com a política de alteração, cancelamento e/ou reembolso do Serviço
Turístico definida pelo Fornecedor, disponível na Plataforma MMC Turismo. Antes de efetuar um Pedido de Compra
de um Serviço Turístico por meio da Plataforma MMC Turismo, Você deve revisar as condições e políticas de
alteração, cancelamento e/ou reembolso definidas pelo Fornecedor e aplicáveis ao Serviço Turístico que Você
pretende contratar. Você deve levar em consideração que as condições e políticas de alteração, cancelamento e/ou
reembolso de Pedidos de Compra realizados por meio da Plataforma MMC Turismo são definidas exclusivamente pelo
Fornecedor, sem qualquer intervenção ou ingerência da MMC Turismo, e estarão disponíveis para que Você possa
consultá-las antes que Você efetue o seu Pedido de Compra na Plataforma MMC Turismo. Você deve levar em
consideração que existem Serviços Turísticos nos quais, por determinação do Fornecedor, não se admitem
alterações, cancelamento e/ou reembolsos de Pedidos de Compra, ou se admitem apenas mediante restrições e/ou
penalidades, inclusive em casos de doença, greves, fenômenos climáticos etc.
4.3 Se Você optar por solicitar qualquer alteração, cancelamento e/ou reembolso do seu Pedido de
Compra fora dos prazos e procedimentos estabelecidos na política de alteração, cancelamento e/ou reembolso
definidas pelo Fornecedor do Serviço Turístico contratado por Você, a MMC Turismo realizará a gestão e
acompanhamento de sua solicitação junto ao Fornecedor, mas, tanto os prazos de resposta como a decisão final,
serão exclusivas do Fornecedor do Serviço Turístico contratado por Você por meio do Departamento Operacional |
Financeiro da MMC Turismo.
4.4 Você deve levar em consideração que a MMC Turismo não pode garantir que o Fornecedor do
Serviço Turístico emitirá uma solução da questão em tempo hábil. A maneira de proceder e as condições especiais
vigentes para as suas solicitações de alterações, cancelamentos e/ou reembolso de uma reserva confirmada por
Você são determinadas pelos Fornecedores dos Serviços Turísticos, que poderão estabelecer multas ou penalidades
aplicáveis para as alterações, cancelamentos e/ou reembolsos solicitados por Você. Cabe esclarecer que o
Fornecedor não é obrigado a realizar exceções das condições do contrato celebrado com Você no momento da
confirmação do Pedido de Compra pelo Fornecedor, mesmo nos casos comprovados de doença ou incapacidade física
que possam impedir Você de usufruir do Serviço Turístico contratado. Se a tarifa ofertada pelo Fornecedor previr
a cobrança de penalidade para realizar alterações, cancelamentos e/ou reembolsos ou não permitir alterações,
cancelamentos e/ou reembolsos, o Fornecedor poderá cobrar esses valores ou negar devolução dos valores pagos por
Você.
4.5 Você é o responsável por quaisquer alterações que Você queira fazer no seu Pedido de Compra
realizado por meio da Plataforma MMC Turismo ou diretamente no atendimento ao cliente da MMC Turismo
(“Alterações de Reserva”). Você concorda em pagar qualquer Taxa de Serviço, Encargos de Gerenciamento e/ou
Impostos adicionais relacionados às referidas Alterações de Reserva. A MMC Turismo realizará “on-line” e em
tempo real a gestão e o acompanhamento de sua solicitação de Alterações de Reservas, cancelamento e/ou reembolso
perante a Plataforma de Pagamento ou o Fornecedor do Serviço Turístico, conforme o caso. Quando Você solicita
Alterações de Reserva, está cancelando um Pedido de Compra confirmado e solicitando um novo Pedido de Compra que
será regido pelas condições particulares aplicáveis no momento em que Você realizar a referida alteração.
Portanto, além das penalidades aplicáveis de acordo com a política de alteração, cancelamento e/ou reembolso
definida pelo Fornecedor na Plataforma MMC Turismo, poderá existir uma diferença de tarifa que consiste em um
valor que resulta da diferença do Valor Total da Reserva originalmente pago e o novo Valor Total da Reserva,
conforme a disponibilidade tarifária no momento de realização da troca (a “Diferença Tarifária”). Lembre-se de
que as tarifas turísticas são dinâmicas e dependem de variáveis, como antecedência de compra, datas de viagem,
promoções de estação e restrições tarifárias.
4.6 No caso de devoluções aprovadas pelo Fornecedor, estas poderão ser efetuadas mediante um
crédito ou estorno de valores no mesmo cartão com o qual foi feito o Pedido de Compra, mediante prévia
autorização do(a) titular do cartão. Se o pagamento foi realizado à vista, em dinheiro, e/ou transferência
bancária, a MMC Turismo solicitará seus dados bancários para realizar o reembolso mediante transferência
bancária. Os prazos de reembolso e/ou do estorno de valores dependerão de cada Fornecedor.
4.7 Caso situações climáticas rigorosas representem um risco de segurança para Você, ou impeçam
que um Fornecedor execute um Serviço Turístico que ocorre principalmente ao ar livre, o Fornecedor pode cancelar
a execução do referido Serviço Turístico. O Fornecedor também pode cancelar o Serviço Turístico se existirem
outras condições que impeçam o Fornecedor de oferecer o Serviço Turístico com segurança. Caso o Fornecedor
cancele um Pedido de Compra confirmado, Você receberá um reembolso total da Taxas de Serviços Turísticos pagos
por Você.
4.8 Cada Serviço Turístico selecionado por Você por meio da Plataforma MMC Turismo é regido por
suas próprias condições de alteração e/ou de cancelamento estabelecidas por cada Fornecedor e que a alteração ou
cancelamento de um Serviço Turístico não afeta, de maneira alguma, os demais Serviços Turísticos contratados por
Você, que serão regidos pelas suas próprias condições e que deverão ser alterados e/ou cancelados
individualmente sempre que as condições do Fornecedor assim o permitirem.
4.9 Os Encargos de Gerenciamento e as Taxas de Conveniência cobrados pela MMC Turismo e pelos
Afiliados da MMC Turismo, respectivamente, são de caráter não reembolsável. No caso de cancelamento de um Pedido
de Compra confirmado por qualquer motivo, os referidos Encargos de Gerenciamento e Taxas de Conveniência não
serão devolvidos a Você, já que correspondem a serviços efetivamente prestados. Da mesma forma, na hipótese de
Você solicitar uma alteração ou cancelamento de um Pedido de Compra, a MMC Turismo poderá cobrar Encargos de
Gerenciamento adicionais.
5. CONSULTAS OU RECLAMAÇÕES.
5.1 Caso Você precise efetuar uma reclamação ou consulta, solicitar Alterações de Reserva e/ou
cancelamentos de um Pedido de Compra, solicitar o reenvio de vouchers ou tickets e/ou fazer o download de sua
fatura, Você poderá acessar a Plataforma MMC Turismo com o seu número do Pedido de Compra ou enviar um e-mail
para mmctur.afiliados@gmail.com..
5.2 Caso Você queira realizar uma reclamação, sugestão ou consulta, recomendamos que Você faça
uma descrição detalhada dos fatos, juntando imediatamente uma cópia dos comprovantes dos fatos alegados,
explicando o ocorrido e formulando em termos claros e simples a solução desejada por Você. Desta maneira
poderemos revisar seu caso de forma mais rápida e eficiente. A MMC Turismo analisará a sua reclamação e dará uma
resposta a Você o quanto antes, através do Seu E-mail. Se, ao revisarmos os documentos apresentados por Você
verificarmos que a sua reclamação é total ou parcialmente procedente, enviaremos uma notificação para o Seu
E-mail contendo uma proposta de acordo correspondente. A MMC Turismo também poderá lhe oferecer uma solução
alternativa, diferente dos pedidos formulados por Você. Se Você estiver de acordo com a proposta da MMC Turismo
formulada de acordo com o item anterior, Você deverá responder ao e-mail da MMC Turismo com a sua anuência da
proposta da MMC Turismo. Uma vez que a MMC Turismo tenha recebido a sua anuência por e-mail, um agente de
atendimento ao cliente entrará em contato com Você para lhe informar a data do pagamento e as demais condições
do cumprimento do referido acordo.
6. USO DA PLATAFORMA MMC TURISMO.
6.1 Você é o único responsável pelo cumprimento de toda e qualquer lei, regra, regulamento e
obrigação fiscal que possa ser aplicável ao seu uso da Plataforma MMC Turismo. De acordo com seu uso da
Plataforma MMC Turismo, você não fará, auxiliará, nem possibilitará que outras pessoas realizem as seguintes
condutas: (i) violar ou contornar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis, contratos com terceiros, direitos
de terceiros ou nossos Termos ou Política de Privacidade da MMC Turismo; (ii) utilizar a Plataforma MMC Turismo
para qualquer fim comercial, ou para quaisquer outros fins que não sejam os expressamente autorizados por estes
Termos, ou de uma forma que sugira falsamente que a MMC Turismo endosse, tenha parceria ou de outra forma que
engane outras pessoas quanto à sua afiliação com a MMC Turismo; (iii) copiar, armazenar ou, ainda, acessar ou
utilizar qualquer informação, incluindo informações pessoalmente identificáveis sobre qualquer outro usuário da
Plataforma MMC Turismo, contida na Plataforma MMC Turismo, de forma inconsistente com a Política de Privacidade
da MMC Turismo ou com estes Termos, ou que de outro modo violem os direitos de privacidade de usuários da
Plataforma MMC Turismo e de terceiros; (iv) utilizar a Plataforma MMC Turismo para a distribuição de mensagens
comerciais não solicitadas (Spam); (v) utilizar, exibir, copiar ou reproduzir a Plataforma MMC Turismo, ou
qualquer elemento individual, dentro da Plataforma MMC Turismo, o nome da MMC Turismo, qualquer marca comercial
da MMC Turismo, logotipo ou outras informações de propriedade, ou o layout e design de qualquer página na
Plataforma MMC Turismo, sem o consentimento expresso e por escrito da MMC Turismo; (vi) registrar e/ou usar a
MMC Turismo ou termos derivados em nomes de domínio, marcas registradas, marcas comerciais ou outros
identificadores de origem, ou registrar e/ou usar nomes de domínios, marcas registradas, marcas comerciais ou
outros identificadores de origem que imitem estreitamente ou sejam confusamente similares a domínios, marcas
registradas, slogans ou campanhas promocionais da MMC Turismo; (vii) realizar qualquer ação que cause prejuízo
ou afete negativamente, ou que possa causar prejuízo ou afetar negativamente o desempenho ou o devido
funcionamento da Plataforma MMC Turismo; e (viii) violar ou infringir o direito de qualquer pessoa ou ainda
causar dano a qualquer pessoa.
6.2 Você reconhece que a MMC Turismo não tem a obrigação de monitorar, revisar ou desabilitar o
acesso ou o uso da Plataforma MMC Turismo por qualquer usuário, mas poderá fazê-lo para (i) garantir a
conformidade dos usuários da Plataforma MMC Turismo com estes Termos e com a Política de Privacidade da MMC
Turismo, (ii) cumprir com a lei aplicável ou com a decisão ou exigência de um tribunal, exigência legal ou outra
agência administrativa ou órgão do governo, (iii) operar, garantir e melhorar a Plataforma MMC Turismo, e (iv)
editar ou excluir uma Avaliação ou Comentário de um usuário da Plataforma MMC Turismo que avalie como danoso ou
questionável.
6.3 Se Você entender que qualquer Fornecedor ou usuário da Plataforma MMC Turismo com o qual
você interaja, independentemente de ser online ou pessoalmente, agiu de forma inadequada, incluindo, mas não
limitado a, qualquer um que (i) participe de comportamento ofensivo, violento ou sexualmente inadequado, (ii)
você suspeite que roubou ou furtou você, ou (iii) se envolva em qualquer outra conduta perturbadora, você deve
denunciar imediatamente essa pessoa às autoridades competentes e, em seguida, para a MMC Turismo, contatando-nos
com o posto ou delegacia de polícia e fornecendo-nos o número do boletim de ocorrência, se disponível. Você
concorda que qualquer boletim de ocorrência que você fizer não nos obriga a tomar qualquer ação, além da exigida
por lei, se houver.
7. ISENÇÕES
7.1 Você declara, garante e concorda que (i) faz uso da Plataforma MMC Turismo e da Plataforma
de Pagamentos voluntariamente e a seu próprio risco, (ii) teve a oportunidade necessária para investigar a
Plataforma MMC Turismo, as leis, as regras ou os regulamentos, que podem ser aplicáveis aos Serviços Turísticos,
e que você não está dependendo de qualquer declaração da lei ou fato divulgado pela MMC Turismo com relação a um
Serviços Turístico.
7.2 Se a MMC Turismo ou a Plataforma de Pagamentos realizar verificações da sua identidade,
conforme permitido pela legislação aplicável, não damos qualquer garantia de qualquer tipo, expressas ou
implícitas, de que estes controles identificarão atos ilícitos prévios ou futuros por parte de um usuário da
Plataforma MMC Turismo.
7.3 Você concorda que alguns Serviços Turísticos podem trazer riscos inerentes, e que, ao
usufruir desses Serviços Turísticos, Você e outras pessoas que usufruam dos Serviços Turísticos contratados por
Você escolhem assumir esses riscos voluntariamente. Você concorda que alguns Serviços Turísticos podem trazer
riscos de doença, lesão corporal, deficiência ou morte, e Você e as pessoas que usufruam dos Serviços Turísticos
contratados por Você têm a liberdade e o direito de assumir esses riscos ao contratarem esses Serviços
Turísticos. Você e as pessoas que usufruam dos Serviços Turísticos contratados por Você assumem toda a
responsabilidade por suas escolhas antes, durante e depois da participação em um Serviço Turístico. Caso Você
leve um menor de idade com Você para usufruir de um Serviço Turístico, Você é o único responsável pela
supervisão do referido menor de idade durante toda a execução do Serviço Turístico e na medida permitida por
lei, Você se compromete a manter a MMC Turismo isenta de responsabilidade e de prejuízos relativos à
responsabilidade e reclamações que provenham de qualquer forma de dano, morte, perda ou lesão que ocorra ao
menor de idade durante a execução do Serviço Turístico, ou de qualquer forma relacionado ao Serviço Turístico.
7.4 A isenção acima se aplica na máxima extensão permitida por lei. Você pode ter outros
direitos previstos em lei. Entretanto, a duração das garantias exigidas legalmente, se aplicável, serão
limitadas à máxima extensão permitida por lei.
8. RESPONSABILIDADE
8.1 Você reconhece e concorda que, na máxima extensão permitida por lei, permanece sob sua
responsabilidade todo o risco proveniente de seu acesso e uso da Plataforma MMC Turismo e da Plataforma de
Pagamentos, sua reserva de qualquer Serviço Turístico por meio da Plataforma MMC Turismo, sua participação e a
participação de outras pessoas em qualquer Serviço Turístico contratado por Você, ou qualquer outra interação
que Você ou as pessoas que participem dos Serviços Turísticos contratados por Você tenham com Fornecedores ou
outros usuários da Plataforma MMC Turismo, independentemente de pessoalmente ou online. A MMC Turismo não será
responsável por quaisquer danos incidentais, especiais, exemplares ou consequenciais, incluindo lucros
cessantes, perda de dados ou perda de fundo de comércio, interrupção do serviço, danos em computador ou falha no
sistema, ou do custo substituição de produtos ou serviços, ou por quaisquer danos pessoais ou corporais ou
morais ou angústia emocional decorrente de ou relacionados a (i) estes Termos, (ii) seu uso ou de sua
incapacidade de utilizar a Plataforma MMC Turismo ou a Plataforma de Pagamentos, ou (iii) quaisquer
comunicações, interações ou atendimentos de outras pessoas com Você ou pessoas que usufruam dos Serviços
Turísticos contratados por Você em razão do uso da Plataforma MMC Turismo, seja baseado em garantia, contrato,
ato ilícito (incluindo negligência), responsabilidade sobre produto ou qualquer outra teoria jurídica, e mesmo
que a MMC Turismo tenha sido informada ou não da possibilidade de tais danos, mesmo que uma solução limitada
aqui contida não tenha cumprido a sua finalidade essencial.
9. INDENIZAÇÃO
9.1 Na máxima extensão permitida pela lei, Você concorda em isentar, defender (a critério da
C2Tours), indenizar, e manter a MMC Turismo e suas afiliadas e subsidiárias, incluindo, mas não limitado a, a
Plataforma de Pagamentos, e seus diretores, conselheiros, funcionários e agentes livres de danos por e contra
qualquer reclamação, responsabilidade, danos, prejuízos e despesas, incluindo, sem limitação, taxas de
contabilidade e jurídicas razoáveis, provenientes de ou de qualquer modo relacionadas com (i) sua violação
destes Termos ou de nossa Política de Privacidade, (ii) seu uso indevido da Plataforma MMC Turismo ou de
quaisquer Serviços Turísticos, (iii) sua interação ou a interação de qualquer outra pessoa que usufrua de um
Serviço Turístico contratado por Você com qualquer Fornecedor ou outro usuário da Plataforma MMC Turismo, sua
participação em um Serviço Turístico ou a participação de qualquer outra pessoa em um Serviço Turístico
contratado por Você, incluindo, sem limitações e danos, prejuízos e lesões (independentemente de serem
compensatórias, diretas, incidentais, consequenciais ou outras) de qualquer natureza relacionados a, ou como
resultado da referida interação, estadia, participação ou uso, ou (iv) sua violação de quaisquer leis,
regulamentações ou direitos de terceiros.
10. DO PAGAMENTO
A CONTRATADA pagará o repasse financeiro de 15 dias, pelos serviços comercializados, conforme solicitação de
resgate feita pelo contratante. O pagamento será realizado 02 dias úteis após a solicitação na conta corrente
informada no cadastro. Ressaltamos que os impostos e taxas devidas ficam a cargo do contratante prestar conta
junto ao fisco.
11. DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1 Exceto na medida em que puderem ser complementados por padrões, diretrizes, políticas,
termos e condições adicionais, estes Termos constituem o acordo integral entre Você e a MMC Turismo, e
prevalecem sobre todo e qualquer acordo oral ou escrito anterior entre Você e a MMC Turismo e Você com relação
ao acesso e ao uso da Plataforma MMC Turismo.
11.2 Estes Termos não são e não serão destinados a conferir quaisquer direitos ou recursos a
qualquer pessoa que não sejam as partes neste Contrato.
11.3 Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, a referida
disposição será removida e não afetará a validade e a efetividade das disposições remanescentes aqui constantes.
11.4 A ausência de cobrança por parte da MMC Turismo em relação a qualquer direito ou disposição
destes Termos não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição, exceto se reconhecido e acordado por
nós, por escrito. Exceto quando expressamente estabelecido nestes Termos, o exercício por qualquer das partes de
qualquer medida judicial sob estes Termos será sem prejuízo de outras medidas ao abrigo destes Termos ou de
outra forma permitido por lei.
11.5 Você não pode ceder, transferir ou delegar este Contrato e seus direitos e suas obrigações
aqui adquiridas sem o consentimento prévio e por escrito da MMC Turismo. Seu direito de rescindir este Contrato
a qualquer momento permanece inalterado.
11.6 O presente Contrato será regido pelas leis da República Federativa do Brasil. As Partes
consentem a jurisdição dos tribunais da cidade de Foz do Iguaçu, renunciando assim a qualquer outro. Qualquer
ação relacionada com o Contrato deve ser presentada perante os tribunais da cidade de Foz do Iguaçu, e as Partes
aceitam de maneira irrevogável a jurisdição pactuada.
11.7 Exceto se especificado em contrário, qualquer notificação ou outras comunicações com Você
permitidas ou solicitadas por este Contrato serão fornecidas eletronicamente e enviadas para o Seu E-mail ou por
notificação pela Plataforma MMC Turismo ou por serviço de mensagem de texto por dispositivo móvel (SMS).
11.8 Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco.
A MMC IGUASSU VIAGENS LTDA. é uma agência de viagens devidamente inscrita junto ao Ministério de Turismo,
CADASTUR Ministério do Turismo sob o nº 06.024.845/0001-01, e sua atividade está regulamentada pela Lei de
Agências de Viagens n.º 12.974, de 15 de maio de 2014.
Estes Termos e Condições foram tornados públicos através de Escritura Pública. A MMC Turismo compromete-se que,
em caso de alterações futuras, o texto resultante será novamente levado a escritura pública e publicado no Site.
